Se for residente fiscal de um país com o qual a Lituânia tenha um acordo para evitar a dupla tributação, pode reduzir a retenção na fonte. Deve descarregar e assinar o formulário DAS-1 e carregá-lo durante o registo ou após o registo, nas suas definições (o exemplo do DAS-1 pode ser consultado aqui).

• O formulário DAS-1 tem de ser assinado (assinaturas eletrónicas não são aceites).
• Para preencher corretamente a Parte I do formulário DAS-1, utilize o passaporte ou o cartão de cidadão/documento de identificação nacional que usou para verificar a sua identidade na Crowdpear. A utilização de outros documentos, como carta de condução ou autorização de residência, levará à rejeição do formulário.
• Em vez de assinar a Parte V do formulário DAS-1 (‘Certificado da Autoridade Tributária do país estrangeiro’), pode ser apresentado, juntamente com o DAS-1 assinado, um certificado de residência fiscal emitido e assinado pela autoridade local competente.
• Na Parte III ‘Rendimento’ -> ‘Tipo de rendimento’, o investidor deve escrever ‘Rendimentos de juros/Rendimento’. A data e o número do contrato podem ser encontrados no acordo de utilizador (vá às definições da sua conta para encontrar o acordo de utilizador).
• Recomendamos que submeta os documentos antes do seu primeiro investimento ou do primeiro pagamento. Caso os documentos não sejam submetidos, aplica-se a taxa padrão de 15% sobre os juros obtidos.
• Note que a revisão e aceitação dos documentos pode demorar 2–3 dias úteis.
• O formulário DAS-1, ou o formulário DAS-1 juntamente com um certificado de residência fiscal, deve ser apresentado para cada ano civil.

DAS-1; (exemplo do DAS-1)