Caso o formulário DAS-1 não tenha sido submetido no ano civil anterior, o investidor pode preencher o formulário DAS-2 e contactar diretamente a Autoridade Tributária da Lituânia (lituano: Valstybinė mokesčių inspekcija – VMI) para solicitar o reembolso de imposto relativo a um ano fiscal anterior.

• Depois de preencher a Parte I, envie-a por e-mail para [email protected].
• As Partes II, III e IV são preenchidas, aprovadas e devolvidas ao investidor pela Crowdpear. Se necessário, a Crowdpear poderá fornecer documentos ou declarações adicionais.
• Faça 2 cópias do documento e, ao assinar a Parte V em ambas as cópias, confirme que a informação acima (nas Partes I–IV) está correta.
• Em seguida, contacte a sua Autoridade Tributária local para confirmar que foi residente fiscal no ano anterior, na Parte VI (assinatura em ambas as cópias do formulário DAS-2 ou um certificado de residência fiscal separado referente ao ano anterior).
• Depois de obter a confirmação da sua Autoridade Tributária local (assinatura no formulário DAS-2 ou o original de uma declaração oficial), contacte diretamente a Autoridade Tributária da Lituânia (lituano: Valstybinė mokesčių inspekcija – VMI) para solicitar o reembolso de imposto relativo a um ano fiscal anterior. Note que poderá ser-lhe pedido o envio dos originais para a VMI.

DAS-2; (exemplo do DAS-2)

Lista de países com os quais a Lituânia tem um acordo para evitar a dupla tributação.

Para mais informações, visite o website da Autoridade Tributária da Lituânia (lituano: Valstybinė mokesčių inspekcija – VMI).