Desde 10 de novembro de 2021, a regulamentação do crowdfunding estabelece regras uniformes em toda a União Europeia para a prestação de serviços de crowdfunding baseados em investimento e em empréstimos, relacionados com o financiamento empresarial. Este regime permite que as plataformas solicitem um passaporte europeu com base num conjunto único de regras, facilitando a disponibilização dos seus serviços em toda a UE através de uma única autorização.
Espera-se que estas novas regras aumentem a disponibilidade desta forma inovadora de financiamento, apoiando as empresas que procuram alternativas ao financiamento bancário tradicional.
Por sua vez, os investidores nas plataformas de crowdfunding beneficiarão de um quadro de proteção do investidor harmonizado e reforçado, assente em:
- regras claras relativas à divulgação de informação por parte dos promotores de projetos e das plataformas de crowdfunding;
- requisitos em matéria de governação e gestão de riscos aplicáveis às plataformas de crowdfunding;
- poderes de supervisão sólidos e harmonizados atribuídos às autoridades nacionais responsáveis pela supervisão do funcionamento das plataformas de crowdfunding.
Mais informações sobre a regulamentação europeia do crowdfunding: